O II Encontro Jurídico da Nova Central e da FETRAMESC, realizado nesta sexta-feira, 14, em São Bento do Sul, reuniu dirigentes sindicais, advogados sindicais e representantes estaduais e nacionais para um dia de debates, troca de experiências e construção coletiva. A programação teve como foco temas relevantes para o movimento sindical, a atuação jurídica e a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos.
Para o setor público, o evento tratou do Projeto de Lei 1893/2026, que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, com ênfase na negociação coletiva. Também foi abordada a necessidade de defesa técnica nos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados contra servidores públicos. O debate foi conduzido pelos mediadores Dr. Fernando Mallon e Dr. Roselito Lins e contou com a participação de João Domingos, presidente da CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, entidade máxima de representação dos servidores públicos.
Os representantes dos trabalhadores da iniciativa privada debateram a assessoria jurídica como ferramenta estratégica e as alternativas de financiamento para o movimento sindical. Paulo Exccel destacou que, enquanto sindicatos, federações, centrais sindicais e o movimento sindical dos trabalhadores dispõem de cerca de R$ 600 milhões para custeio, o Sistema “S” movimenta recursos próximos a R$ 40 bilhões por ano. “Esse dinheiro vem de impostos recolhidos pela Receita Federal e enviados para o Sistema S, que reúne entidades como SESI, SESC, SENAI e SENAR, totalizando nove entidades privadas custeadas com dinheiro público e geridas pelos patrões”, afirmou.
O sucesso do II Encontro Jurídico Estadual despertou o interesse e reforçou a necessidade de levar a iniciativa para o cenário nacional. João Domingos confirmou a realização de um Encontro Jurídico Nacional, em Brasília, previsto para o mês de novembro.
