Em greve desde o mês de novembro, profissionais buscam aplicação do Piso Nacional do Magistério no município. Prefeito ameaça cortar salários
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina (Fetramesc) presta seu apoio ao Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de São João Batista – Sindieducar que lidera o movimento de greve dos professores da rede pública, na busca pelo cumprimento da Lei nº 11.738 de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o que vem sendo ignorado pela administração pública municipal.
“É uma das maiores greves em termos de duração no Estado de Santa Catarina. Lamentamos a série de ataques e ameaças que os professores vêm recebendo da administração pública e nos solidarizamos ao movimento no município. É um movimento legítimo, que a Fetramesc apoia, pois entende que os servidores da educação estão reivindicando o que a própria Lei 11.738 prevê e que até então vem sendo ignorado pelo Executivo”, ressalta o presidente da federação, Orlando Soares Filho.
As reivindicações do SindEducar são o pagamento do Piso Nacional do Magistério, a implementação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários, e a definição em lei e garantia da observância da hora atividade a todos os professores, inclusive os da educação infantil.
A greve dos professores da rede pública municipal foi deflagrada em assembleia realizada com os profissionais no dia 16 de novembro. De acordo com o presidente do Sindieducar, Deivid Herartt, na ocasião, eles despacharam um ofício à Prefeitura de São João Batista informando sobre o movimento grevista e suas reivindicações. Uma reunião foi agendada com os dirigentes sindicais e representantes da prefeitura no dia 28 de novembro. “Este primeiro ofício, foi no sentido de alertar o município a respeito da greve, que ela aconteceria, e se a administração tivesse interesse, estávamos abertos ao diálogo antes de iniciarmos a paralização. Porém, isso foi totalmente ignorado pela prefeitura e foi dado início à greve”, lembra Herartt.
No dia 28 de novembro, foi realizada uma reunião entre os dirigentes sindicais e a administração pública, onde as reivindicações dos professores foi apresentada pelo SindEducar. A resposta da prefeitura seria dada no dia 2 de dezembro, mas isso não ocorreu devido às cheias que assolaram o município na noite do dia 30 de novembro. Diante disso, o comando de greve decidiu suspender temporariamente o movimento, pelo prazo de 45 dias, a fim de que os professores e orientadores que participavam da mobilização, pudessem ‘cerrar fileiras aos demais servidores públicos para o atendimento nas unidades escolares municipais, seja pela retomada dos trabalhos pedagógicos, a fim de viabilizar o término do ano letivo 2022, seja pela ajuda humanitária/voluntária onde se fizer necessária, sempre tendo o interesse público como único norte’.
“No retorno do movimento, contatamos a prefeitura para dar continuidade às negociações. Em fevereiro deste ano eles apresentaram uma proposta para análise do sindicato, com cinco pontos. Alguns deles não foram aceitos, e diante disso, nós apresentamos uma contraproposta”, revela o presidente do SindEducar.
A partir daí, a própria prefeitura entrou com ação contra o SindEducar, pedindo à Justiça para reconhecer a ilegalidade da suspensão da greve e cessou as negociações. O Sindicato apresentou defesa e saiu vitorioso nesta ação. “Além disso, o prefeito deu início a uma série de ataques contra o movimento grevista e contra os professores publicamente, em entrevistas, em áudios de whatsApp, fechando todas as portas para diálogo e negociações”, comenta Herartt.
O presidente revela que esta é a primeira greve geral dos professores deflagrada em São João Batista e lamenta a postura do Executivo municipal em criar um ambiente de animosidade, colocando a comunidade contra o movimento. “Nosso pleito é muito legítimo: a aplicação do piso nacional, previsto na Constituição Federal, previsto em Lei. Vamos permanecer em greve e esperamos uma solução. Estamos abertos ao diálogo com a prefeitura, estamos abertos a analisar propostas, desde que estas venham ao encontro da luta da categoria”, reforça Herartt.
Corte de salários
Em matéria divulgada nesta sexta-feira, 10, no Jornal Correio Catarinense, o prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca (MDB) informou que vai cortar os salários dos professores que estão em greve e pediu que os mesmos retornem às atividades na segunda-feira, 13. “Vou deixar bem claro, e se alguém tem dúvida, testa pra ver. Quem não for trabalhar esse mês, eu não vou dar a folha de pagamento. Não vou pagar funcionário parado”, informou o prefeito à reportagem.
Diante da declaração, o SindiEducar protocolou na Justiça um pedido de liminar, a fim de garantir o recebimento dos vencimentos aos professores. O recurso foi analisado pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski na quarta-feira, 8. Ela intimou o município a se manifestar em um prazo de até 48 horas. Caso não se manifeste, a multa diária será de R$ 50 mil contra o próprio prefeito. Além disso, a desembargadora solicitou ao município que se manifeste a respeito da proposta do comando de greve, apresentada no dia 24 de fevereiro.
