Decisão representa conquista importante para os servidores e fortalece a luta sindical em Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu ganho de causa ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Água Doce e Região (Sinseadre), reconhecendo que o reajuste salarial de 6,95%, devido em 2015, deve impactar também os anos subsequentes. A decisão corrige uma distorção nos vencimentos do magistério municipal, que vinham sendo calculados de forma incorreta desde aquele ano.
Para o presidente do Sinseadre, James Beal, a decisão representa a reparação de uma injustiça histórica.
“Durante anos, os servidores receberam salários abaixo do que era de direito. A Justiça reconheceu que o erro cometido em 2015 comprometeu toda a evolução salarial dos profissionais do magistério. Agora, com essa decisão, fazemos justiça a uma luta que não foi esquecida”, afirmou.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina – FETRAMESC que acompanhou de perto o processo desde o início, também celebrou a conquista. O presidente da federação, Orlando Soares Filho, destacou o simbolismo e a importância da decisão para toda a categoria no estado.
“Essa vitória reafirma um princípio que é base da nossa luta: o piso nacional do magistério deve ser respeitado dentro da estrutura da carreira. Água Doce era um dos poucos municípios que previa isso em lei, mas, ainda assim, não cumpria corretamente. A decisão do TJSC é uma grande vitória jurídica, sindical e pedagógica”, ressaltou.
Além de corrigir os valores dos salários futuros, a sentença determina o pagamento das diferenças salariais retroativas desde 2015, abrindo caminho para que outros servidores em situação semelhante busquem seus direitos.
Para a FETRAMESC, o resultado é mais uma prova de que a organização e a mobilização sindical são caminhos eficazes para assegurar direitos e avançar na valorização dos trabalhadores do serviço público municipal.
