A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, em conjunto com uma representativa rede de filiados e apoiadores, concluiu no dia 22 de junho, um dos eventos mais aguardados do ano, que finaliza uma maratona de seminários que vêm sendo realizados desde o início de 2023, com a finalidade de debater e tirar propostas que fortalecem e modernizam o serviço público brasileiro: o Seminário ‘O Papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito’. Diretores da Fetramesc e dirigentes sindicais filiados à federação, participaram do evento, em Brasília, realizado nos dias 21 e 22.
No último dia, as discussões pertinentes às áreas econômicas, jurídicas e sociais ganharam destaque. Os conhecimentos acumulados servirão de base para a conclusão de muitos trabalhos que estão sendo desenvolvidos para deliberações no Congresso Político Extraordinário da CSPB, que será realizado entre os dias 29 e 31 de agosto, em Brasília-DF.
“Esse grande evento fecha o clico de seminários estratégicos para o nosso Congresso Político Extraordinário. Essas oficinas de conhecimento têm como propósito principal não apenas levar ao conhecimento da sociedade a abrangente construção do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público – MRSP (saiba mais), mas de mobilizar o movimento sindical em busca dele. Nós não viabilizaremos esse projeto estratégico sem reconquistarmos o respeito e a admiração da sociedade brasileira em relação ao serviço público. Depois da pandemia não há mais ninguém que não compreenda que o serviço público é indispensável para a própria vida. Resta um pouco mais de empenho para que as pessoas compreendam que é o servidor público que materializa a ação do Estado. O Estado sem serviços públicos é pouco mais que uma abstração jurídica”, afirmou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
Na avaliação do coordenador da Comissão Organizadora do evento e Diretor Jurídico da CSPB, Eduardo de Souza Maia, o Seminário cumpriu sua missão institucional.
“Este Seminário alcançou seus objetivos. Todas as valiosas contribuições foram devidamente registradas e darão subsídio para ações politicas efetivas. Ações estas que, esperamos, possam resultar em políticas públicas que protejam, ampliem, fortaleçam e modernizem os serviços públicos brasileiros”, reforçou Maia.
Painéis temáticos do segundo dia
1º Painel: Impactos da Reforma Tributária e do Arcabouço Fiscal no Orçamento Público – Palestrantes: Diretor da Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior; Consultor do Fórum das Centrais Sindicais e Sociólogo, Clemente Ganz Lúcio. (mais detalhes ao final desta matéria, no vídeo que exibe a íntegra de palestras e discussões do segundo dia de Seminário).
Os palestrantes desse painel compartilharam detalhes sobre a base de tributação brasileira, expondo os mecanismos que perpetuam entraves econômicos e desigualdades sociais. O representante do Ministério da Fazenda apresentou a proposta de Reforma Tributária que o governo vem desenvolvendo, projeto que visa superar parcela representativa desses entraves e alterar mecanismos que favorecem a concentração de renda no país, entre elas as modalidades de tributação velada, que esconde, sobretudo dos mais humildes, os impostos que eles pagam. Mudanças na forma de financiar o estado também foram apresentadas, com alteração marcante na progressividade, em linha com a orientação do presidente Lula de “colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no orçamento”.
2º Painel: O Ministério Público no Regime Democrático – Procurador Geral da República, Augusto Aras (mais detalhes ao final desta matéria, no vídeo que exibe a íntegra de palestras e discussões do segundo dia de Seminário).
Em sua palestra o Procurador Geral da República, Augusto Aras, discursou sobre a importância do equilíbrio de gênero nas instituições e nos espaços de poder. O PGR reforçou que o maior dever do Ministério Púbico é zelar pela manutenção da democracia que o sustenta, bem como trabalhar para o bem-estar coletivo. Aras reforçou a importância de que as instituições permaneçam distantes das disputas políticas. O procurador geral também destacou a importância de dissociar membros e servidores, e que o MP faz um trabalho exemplar, contando com um maravilhoso quadro de servidores públicos.
3º Painel: Fundamentos para a Construção do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) – Palestrante: Assessora Jurídica Ana Júlia Mendes Oliveira e Assessora Jurídica Cristina Aguiar Ferreira da Silva, integrantes da equipe Zilmara Alencar Assessoria, que segue analisando os aspectos legais da proposta (mais detalhes ao final desta matéria, no vídeo da SEGUNDA ETAPA de palestras e discussões do segundo dia de Seminário)
As assessoras jurídicas conduziram as palestras do último painel do evento. As especialistas, na oportunidade, apresentaram um conjunto de desafios e de propostas que visam dar solidez jurídica ao abrangente Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público – MRSP. Devido às muitas peculiaridades e distinções de um projeto tão amplo, que visa regulamentar as relações de trabalho para as mais diversas categorias do serviço público, a orientação das assessoras é que a proposta em desenvolvimento continue permanentemente sendo discutida e aprimorada.
