A comitiva da FETRAMESC esteve em Brasília nesta semana para cumprir uma importante agenda no Dia do Servidor Público, celebrado na terça-feira, 28 de outubro. Logo no primeiro compromisso da manhã, a delegação catarinense participou de uma reunião com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Dr. João Domingos Gomes dos Santos.
Na ocasião, a FETRAMESC realizou a entrega do material produzido sobre o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, iniciativa que busca consolidar garantias aos servidores e fortalecer o diálogo social no serviço público. A proposta foi idealizada pela própria CSPB e vem sendo amplamente debatida em todo o país.
“Este é um momento de união da categoria em todo o país. Os servidores e servidoras são essenciais para a sociedade e precisam ter seus direitos respeitados e ampliados. A FETRAMESC está presente e mobilizada para defender o serviço público e a democracia”, destacou Orlando Soares Filho, presidente da Federação.
Pautas centrais da mobilização nacional
A comitiva também participou do Ato em Defesa dos Serviços Públicos, promovido pela Central das Entidades de Servidores Públicos e Trabalhadores do Brasil (CESP), em parceria com a CSPB e demais organizações filiadas.
Nesta edição, a Central Sindical lançou o Programa Horizonte Sindical, alusivo à marca de mais de 100 filiações, e, à tarde, realizou um ato pela aprovação da negociação coletiva e regulamentação da Convenção 151 da OIT no Congresso Nacional.
A regulamentação da negociação coletiva, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e já ratificada pelo Brasil, é uma das principais bandeiras do movimento. Sem ela, os servidores têm salários e condições de trabalho definidos unilateralmente pelo governo, sem diálogo real. A aprovação desse marco é urgente para equilibrar a relação entre o Estado e seus trabalhadores.
As entidades também soaram o alerta contra a PEC 38/2025, proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. A medida amplia contratações temporárias, extingue carreiras e fragiliza a estabilidade — precarizando o trabalho e ameaçando a continuidade dos serviços públicos.
Marcha Nacional dos Servidores
Na quarta-feira, 29 de outubro, a FETRAMESC participou da Marcha Nacional Unificada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização reuniu servidores de todo o país sob a liderança das Centrais Sindicais, com forte participação da CSPB e de suas filiadas.
Os manifestantes protestaram contra a PEC 38/2025, considerada ainda mais destrutiva que a PEC 32/2020. Para o presidente da CSPB, Dr. João Domingos Gomes dos Santos, o momento é de união e resistência:
“A PEC 38/2025 é um ataque frontal não apenas aos direitos dos servidores, mas à própria estrutura do Estado. Ela beneficia os que querem um serviço público frágil e sucateado. Os deputados que apoiarem esse projeto estarão se colocando contra o povo e serão cobrados nas urnas.”
A FETRAMESC reafirma seu compromisso com a defesa de um serviço público forte, valorizado e com direitos garantidos, e segue mobilizada, ao lado de entidades nacionais, para enfrentar qualquer reforma que avance sem diálogo com os trabalhadores.
