Decisão foi tomada durante reunião da diretoria da Federação, realizada na terça-feira, 6, em Blumenau
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina, a FETRAMESC, representada pelos advogados parceiros Roselito Everaldo de Lins, Guilherme Henrique Canani de Lins e Patricia Zanotto Cruz, de Lages/SC, solicitou ao Ministro Luís Roberto Barroso sua admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222, que discute o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
Nesse pedido, ressaltou-se a importância e abrangência da FETRAMESC e como ela poderá contribuir para que o Supremo Tribunal Federal faça a melhor análise do tema. Além disso, pediu-se também que o Ministro reconsidere a decisão que suspendeu a Lei, pelo menos no que diz respeito aos Servidores Públicos, afinal, a própria legislação concedeu até janeiro de 2023 para que seja implementada, não havendo riscos iminentes aos municípios. Além disso, pediu-se a suspensão também para assegurar que o aumento, que possa já ter sido concedido pelos prefeitos, não seja revisto, causando substancial insegurança para os profissionais.
O tema foi amplamente discutido durante a reunião da diretoria da FETRAMESC, realizada na manhã de terça-feira, 6 de setembro, em sua sede, em Blumenau. “Deliberamos na reunião a entrada nessa ação, por entendermos que temos direito de discutir essa ADI como parte interessada. E ontem, nossos advogados trabalharam na petição, dando o devido encaminhamento na manhã desta quinta-feira”, ressalta o presidente da federação, Orlando Soares Filho.
Segundo o presidente, a discussão, trâmite e aprovação do Piso Nacional da Enfermagem vinha sendo acompanhado pela federação, que esperava, neste momento, que a discussão se daria agora com relação aos municípios, se estariam fazendo as devidas adequações, inclusive no seu regime orçamentário de 2023. “Entretanto, fomos surpreendidos com essa decisão do Ministro Barroso, em que suspender a vigência da Lei por 60 dias e submeter à análise do STF. Claro que durante o encontro, todos os sindicalistas aqui presentes, receberam diversas mensagens, questionando o que os seus sindicatos estavam fazendo e virou pauta de primeira hora da nossa reunião. Agora entramos na ADI, vamos acompanhar as decisões que serão tomadas e se não forem o que esperamos, nos uniremos aos sindicatos para tomar outras medidas em favor do piso nacional, que entendemos ser direito dos servidores da saúde”, complementa.
Pauta de Reivindicações aos candidatos
Também recebeu atenção da diretoria da FETRAMESC, as Eleições 2022. Já na noite anterior, 5 de setembro, os diretores da FETRAMESC se reuniram com o supervisor técnico do escritório regional do DIEESE em Santa Catarina, José Álvaro de Lima Cardoso, momento em que foi realizada uma análise de conjuntura, com pontos importantes para a retirada de uma pauta de reivindicações, que a federação pretende entregar aos candidatos. “Sabemos que os sindicatos filiados estão recebendo a visita de muitos candidatos, muitos deles que querem se comprometer com alguma pauta dos servidores públicos. E com base nesse encontro que tivemos e na discussão realizada com a diretoria na manhã de terça-feira, vamos elaborar um documento para passar a todos os sindicatos filiados, com pautas que entendemos importantes aos servidores públicos e que devem ser passadas aos candidatos que estão pleiteando um cargo no Executivo ou Legislativo, seja estadual ou federal”, enfatiza Soares Filho.
