O presidente e o assessor econômico da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina (Fetramesc), Orlando Soares Filho e João Batista de Medeiros, cumpriram agenda na Serra Catarinense na última semana, diante de projetos de Lei em tramitação nas Câmaras Municipais de Lages e São Joaquim, relacionados à categoria profissional.
No município de Lages, a Fetramesc prestou apoio aos Sindicatos dos Servidores no que diz respeito à reposição salarial. “Chegamos à cidade e nos deparamos com um clima bastante tenso, devido à tramitação do projeto de reajuste salarial proposto pelo governo municipal, mas que trazia em sua redação um artigo concedendo o reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para dois salários mínimos, conforme prevê a lei aprovada no Congresso Federal, porém condicionando o mesmo ao repasse do valor pelo Governo Federal, o que ainda não aconteceu. Prestamos nosso apoio aos sindicatos a respeito deste pleito. Além disso, nos reunimos com os presidentes dos três sindicatos de servidores municipais locais para continuarmos a discussão sobre o Regime de Previdência Próprio deles”, enfatiza Soares Filho.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lages, Agenor Chaves, ressalta a importância do apoio prestado pela Fetramesc na ocasião. “O projeto de reajuste salarial foi aprovado e deixo registrado nosso agradecimento à Fetramesc pelo apoio na pessoa do presidente Orlando e do assessor econômico João Medeiros. Parabéns pela luta de vocês visitando e apoiando os sindicatos filiados”.
Já no município de São Joaquim, a presença da Fetramesc também foi importante, pois os vereadores colocaram em discussão o Projeto de Lei nº 46, que dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da administração pública municipal. “O que era para ser um momento de conquista gerou uma grande polêmica devido a uma emenda do vereador Ilton Carvalho (PT) que condicionava parte do benefício a ser gasto na Feira dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de São Joaquim, através de um vale-feira. Importante destacar que este evento é organizado pelo Sindicato Rural em que o vereador é presidente”, comenta o presidente.
Para pressionar a aprovação da emenda, a galeria da Câmara de São Joaquim foi tomada por trabalhadores da agricultura familiar, que disputavam espaços com os servidores municipais. O sindicato de servidores públicos não concordou com a emenda, por entender que não havia amparo legal e encaminhou expediente à Câmara solicitando a rejeição da mesma. Na oportunidade, o assessor econômico da Fetramesc, João Batista de Medeiros, defendeu a posição do sindicato local contrário à emenda, na Tribuna. Após as discussões, a emenda recebeu parecer contrário por maioria, na Comissão de Constituição e Justiça e foi derrotada em Plenário por todos os demais vereadores presentes, com exceção do vereador Ilton Carvalho. Com isso, a Fetramesc pode comemorar junto com os servidores municipais e com toda diretoria do Sindicato de Servidores, a conquista do auxílio alimentação em pecúnia para todos os servidores municipais de São Joaquim.
