Evento reuniu professores do serviço público e dirigentes sindicais na Câmara de Vereadores de Catanduvas
A Fetramesc e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Água Doce e Região promoveram na noite de quinta-feira, 28 de setembro, com o apoio da CSPB, o Seminário ‘A Política Pública do FUNDEB’. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Catanduvas e reuniu professores da rede municipal de ensino e dirigentes sindicais.
A programação do evento contou com uma explanação do presidente da Fetramesc, Orlando Soares Filho, sobre a ‘Organização e Estrutura Sindical e Relações de Trabalho no Setor Público’. Na sequência, o assessor econômico em Gestão Pública e Negociação Coletiva da Fetramesc, João Batista de Medeiros, abordou todos os aspectos que envolvem ‘A Política Pública do FUNDEB’, como ‘As políticas públicas na área da educação e o surgimento do FUNDEF/FUNDEB’; ‘A Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e sua relação com o FUNDEB’; ‘O FUNDEB e suas implicações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)’; ‘A fiscalização dos recursos do Fundo e a importância do Conselho do FUNDEB’; ‘A origem federativa dos recursos do FUNDEB’; ‘A distribuição federativa dos recursos do FUNDEB’; ‘A aplicação dos recursos do FUNDEB nos Municípios’; ‘A importância fiscal do FUNDEB como recursos garantidores no financiamento da educação’; e ‘A Política Pública do Piso Nacional do Magistério e sua relação com o FUNDEB’.
O presidente do Sinseadre, James Beal, aproveitou o momento para salientar a importância da participação dos servidores no sindicato e conclamou todos para que se façam presentes na assembleia para retirada da pauta da negociação, que ocorrerá no dia 5 de outubro.
Já o presidente da Fetramesc, enfatizou a importância do movimento sindical para a organização da classe trabalhadora e destacou o ataque que as entidades vêm sofrendo sobre a decisão do STF, que autorizou a cobrança de uma contribuição assistencial.
Soares Filho informou que os ataques partem das organizações sindicais patronais, que patrocinam a grande imprensa e que no mundo sindical dos trabalhadores em serviço público, não se tem conhecimento da cobrança dessa contribuição estar ocorrendo. “Se eventualmente alguma entidade vier a cobrar, isso acontecerá após deliberação em assembleia e com possibilidade de oposição por quem a ela não querer aderir”, informou.
O presidente da Fetramesc falou ainda sobre o 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, realizado no final do mês de agosto, onde foi apresentando o texto base do Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), que chega com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica. Dirigentes da Fetramesc estiveram presentes no evento, que reuniu renomadas autoridades políticas, jurídicas e sindicais. Segundo Soares Filho, o texto do Marco Regulatório será apresentado aos servidores públicos no âmbito municipal, estadual e federal.
