Na sexta-feira, 14 de agosto, dirigentes sindicais, assessores jurídicos, profissionais do Direito e representantes de federações e sindicatos de Santa Catarina estiveram reunidos em São Bento do Sul (SC) para o II Encontro Jurídico da FETRAMESC e da Nova Central Sindical de Santa Catarina (NCST-SC).
Realizado no Lefel Hotel (Av. Argolo, 510 – Centro), o evento teve como tema central “Negociação Coletiva, Convenção 151 e a Sustentabilidade das Entidades Sindicais” e proporcionou um dia intenso de atualização jurídica, diálogo, troca de experiências e fortalecimento das ações sindicais.
Abertura
O encontro começou às 8h30 com o credenciamento e a recepção dos participantes, seguidos da cerimônia oficial de abertura, às 9h30. A mesa de abertura contou com a presença de importantes lideranças do movimento sindical:
- Orlando Soares Filho, presidente da FETRAMESC;
- Isaías Otaviano, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Santa Catarina (NCST-SC);
- João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB);
- Luis Claudiomiro de Quadros (Chicão), presidente da FESISMERS, representando a federação e a CSPB;
- Maurício Martins Willemann, presidente da OAB de São Bento do Sul.
Mesa de Debates 1 – PL 1893/2026
A primeira mesa de debates trouxe para o centro das discussões o PL 1893/2026 – Negociação Coletiva no Setor Público. O debate foi conduzido pelo mediador Fernando Mallon e contou com a participação do palestrante João Domingos, proporcionando um importante momento de diálogo e reflexão sobre os desafios e as perspectivas da negociação coletiva no serviço público.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1893/2026 dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos, regulamentando a Convenção nº 151 da OIT — uma das principais pautas de luta do movimento sindical brasileiro.
Representação das mulheres nos espaços de liderança
A representatividade também esteve em pauta. Os participantes debateram a presença das mulheres nos espaços de liderança e de decisão, reforçando que a participação feminina fortalece a democracia, a representatividade e a qualidade da representação sindical.
Dados citados durante o debate apontam que as mulheres ocupam cerca de 24% dos cargos de liderança em confederações sindicais e 25,3% nas centrais sindicais (Revista Jurídica Trabalho e DH) — números que evidenciam a necessidade de abrir espaços e garantir às mulheres não apenas lugar, mas voz, protagonismo e poder de decisão no movimento sindical.
Grupos de Trabalho
Após o almoço, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para debater temas práticos do cotidiano das entidades sindicais. No grupo dedicado ao tema “PL 1893/2026 – Desafios para aprovação e aplicação”, as reflexões ficaram a cargo do Dr. Roselito Everaldo de Lins e do Dr. João Domingos, com mediação do Dr. Fernando Mallon.
Entre os demais temas debatidos nos grupos de trabalho estiveram estratégias de gestão do contencioso jurídico, a assessoria jurídica como ferramenta estratégica, as garantias e prerrogativas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, reforçando o papel do jurídico como instrumento de fortalecimento das entidades e de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Plenária final e encerramento
O dia de debates foi encerrado com a plenária final, às 16h, seguida do encerramento oficial do encontro às 16h45 — coroando uma jornada marcada pelo conhecimento, pela participação e pela construção coletiva em defesa dos trabalhadores e do serviço público catarinense.
